PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Análisar Processo para Aquisição de Imóveis do Programa Nacional do Crédito Fundiário

Permite você realizar a análise dos dados das famílias interessadas em comprar imóveis rurais, incluindo a propriedade, os vendedores, os valores de referência da terra e os limites de crédito disponíveis, conforme a região e a linha de financiamento. Também inclui a análise do projeto técnico de financiamento elaborado pela empresa de ATER credenciada no Certificado de Entidades e Técnicos (CET), conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pessoa Física. Pessoa Jurídica - Empresa.
  • Ser empresa titular do projeto cadastrado, credenciada, formada por instituições públicas e privadas de assistência técnica e extensão rural, que comprovem a certificação no Certificado de Entidades e Técnicos – CET para concessão de crédito fundiário;
  • Ser agricultor familiar, produtor participante do projeto.
  • Protocolo do Projeto Cadastrado para Análise;
  • Documento de Identificação com foto;
  • CPF.
  • Portaria SAF/MAPA nº 197, de 31 de agosto de 2021 – “Altera o Anexo da Portaria SAF/MAPA nº 122, de 23 de março de 2021, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural”.
  • Portaria SFA/MAPA nº 198, de 31 de agosto de 2021 – “Altera o Anexo da Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil”.
  • Portaria Estadual nº 51, de 21 de janeiro de 2021 – “Estabelece os procedimentos dos casos de antecipação total da dívida de contratos de financiamento realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária”.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Você deve procurar a SEAGRO ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;
  2. Você deve apresentar a SEAGRO os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da SEAGRO irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Você irá receber o protocolo emitido pela SEAGRO e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

 

 
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.
Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
30 dias.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

 
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário (DDACF)
Favoritar: