Voltar

Solicitar Mudança de Mantenedora ou Denominação

Você pode pedir mudança de mantenedora da instituição. Você pode pedir mudança de denominação da instituição. O pedido é analisado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/TO).
  • Instituições de ensino da Educação Básica;
  • Instituições de ensino da Educação Profissional.

Observação:

  • A norma não vale para instituições do Sistema S;
  • A norma não vale para Institutos Federais.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Ofício ao presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE/TO;
  • Identificação da instituição: nome, endereço, Código de Endereçamento Postal (CEP), cidade, e-mail, telefone e órgão regional de educação;
  • Cópia do último ato autorizativo da instituição;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora, com todas as etapas e modalidades de ensino requeridas;
  • Prova de idoneidade da empresa e dos sócios (certidões negativas cíveis, criminais, federais e trabalhistas);
  • Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Certidões Negativas de Débitos das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
  • Certidão Negativa Trabalhista, para instituição privada;
  • Portaria de designação da comissão de Avaliação Externa in loco;
  • Ficha técnica de análise do processo.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade de atendimento.
  2. Entregar os documentos exigidos.
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone.
  4. Atender eventuais pendências.
  5. Aguardar a resposta oficial.
Secretaria da Educação (SEDUC)
Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar (GLNCIE - SEDUC)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • De 30 a 60 dias para a conclusão.
15
  • Não há custo para este serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar (GLNCIE - SEDUC)
Favoritar:
Simplificar serviço