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Autorização Para Criação Comercial de Passeriformes Silvestres Nativos – Accp

Autorizar Pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.
CIDADÃO, EMPRESA
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereçoEspecíficos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais do representante legalGerais: Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) pela página do IBAMA
Consultar Carta de Serviço no SIGAM.
No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAMNo primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.
Consultar Carta de Serviço no SIGAM.Consultar Carta de Serviço no SIGAM.Consultar Carta de Serviço no SIGAM.
Consultar Carta de Serviço no SIGAM.
Consultar Carta de Serviço no SIGAM.
30 dias.
R$144,22
Consultar Carta de Serviço no SIGAM.Consultar Carta de Serviço no SIGAM.
http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/
Consultar Carta de Serviço no SIGAM.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Favoritar: