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Solicitar Autorização para Corte de Árvores Imunes - ACAIM

Serviço para autorizar a retirada de árvores imunes ao corte. Exige compensação ambiental em área suplementar da Reserva Legal.
  • Pessoa com mais de 18 anos.
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica pública;
  • Pessoa jurídica privada.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Comprovante de endereço.

Pessoa Jurídica:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato social;
  • Comprovante de endereço;
  • Documento oficial de identificação com foto do representante legal.

Documentos gerais:

  • Recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Arquivo em formato KML com acesso à propriedade;
  • Certidão de inteiro teor atualizada (até 30 dias);
  • Escritura pública de compra e venda;
  • Documento que comprove a posse rural;
  • Contrato de compra e venda averbado na certidão;
  • Prova de posse justa com anuência dos confrontantes;
  • Procuração, quando aplicável;
  • Projeto de Exploração Florestal conforme Termo de Referência do NATURATINS;
  • Inventário dos indivíduos a serem suprimidos;
  • Arquivo shapefile em formato RAR com a área a ser explorada;
  • Arquivo shapefile em formato RAR com os indivíduos a serem suprimidos;
  • Arquivo shapefile em formato RAR com sistema geodésico SIRGAS 2000;
  • Carta-imagem da propriedade com área a ser explorada;
  • Carta-imagem da propriedade com indivíduos a serem suprimidos;
  • Licença de Operação da atividade já desenvolvida;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional habilitado.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços do Tocantins;
  2. Preencher o requerimento digital;
  3. Anexar os documentos obrigatórios;
  4. Responder eventuais pendências;
  5. Aguardar a conclusão do processo.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em unidade de atendimento.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Acompanhar o pedido no Portal de Serviços.
  4. Atender às pendências, se houver.
  5. Aguardar resposta.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 60 dias para a conclusão.
Não há.
  • O valor do serviço segue a Lei nº 1.287/2001 – Anexo VIII.
  • O cálculo usa o Coeficiente de Complexidade (CC), conforme Resolução COEMA nº 66/2015.

Consulte os valores atualizados:
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar:
Simplificar serviço