Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Autorização Para Corte de Árvores Imunes

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Autorização Para Corte de Árvores Imunes – Acaim

Autorizar a retirada de árvores imunes ao corte, mediante compensação ambiental de área suplementar a ser incorporada na Reserva Legal regular.

CIDADÃOEMPRESA

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereço Específicos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios Gerais: Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; Procuração (se for o caso);Projeto de Exploração Florestal, de acordo com o Termo de Referência estabelecido pelo NATURATINS e Inventario 100% dos indivíduos a serem suprimidos; Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área a ser explorada e os indivíduos a serem suprimidos, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Inventário Florestal e Projeto de Exploração Florestal – PEF (0363 e 3101); Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser explorada e indivíduos a serem suprimidos; Licença de Operação da Atividade já desenvolvida.

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

Idosos

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

60 dias

Não há.

Portal do cidadão. Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais –SINAFLOR.

http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/

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Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Meio Ambiente e Clima

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Favoritar:

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