Voltar

Solicitar Estruturação Aeroportuária

Serviço para pedir obras ou reformas em aeródromos estaduais públicos.
  • Pessoa física ou jurídica;
  • Cidadãos;
  • Prefeituras municipais; 
  • Órgãos públicos;
  • Parlamentares;
  • Entidades da sociedade civil.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Requerimento formal endereçado à Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO;
  • Formulário “Solicitação de Outorga para Exploração de Aeródromo Civil Público”;
  • Cópia autenticada do contrato ou estatuto social;
  • Cópia autenticada do cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Cópia autenticada do Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal;
  • Cópia autenticada do documento que dá poderes ao representante legal.

Descrição do projeto com:

  • Mapas, croquis, plantas, imagens;
  • Justificativa conforme regras da autorização para aviação geral;
  • Certidão de ônus atualizada ou documento que comprove posse do imóvel;
  • Documentação exigida pela Instrução ICA 11-3/2020 do Comando da Aeronáutica - COMAER;
  • Outros documentos úteis, como alvarás e licenças (se houver).

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido na unidade de atendimento.
  2. Entregar os documentos exigidos.
  3. Acompanhar o pedido por telefone.
  4. Responder às pendências, se houver.
  5. Aguardar a resposta.
Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Protocolo Ageto (PROTAGETO)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.

O prazo varia conforme a obra ou serviço. Segue as regras das licitações.
15
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Protocolo Ageto (PROTAGETO)
Favoritar:
Simplificar serviço