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Acessar o Boletim Informativo - Lista de Preços

Permite você acessar a lista de preços mínimos dos produtos, fixados de acordo com a média de preços praticada no comércio varejista do estado, a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Pessoa Física Pessoa Jurídica.

  • Contribuiente pessoa fisíca ou jurídica.
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)
  • Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
  • Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - End.: 103 NORTE, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP.: 77001-020
  • Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF)
  • Telefone: (63) 3218-1306
  • E-mail: gief@sefaz.to.gov.br
  • Serviço informativo sem legislação específica.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Presencial: Por ordem de chegada. Digital: Não há fila.

Presencial: 12 minutos em média; Digital: Imediato.

Não há.
  • Quando solicitado presencialmente em uma Agência de Atendimento é cobrada a Taxa de Serviços Estaduais - R$30,00 (Trinta reais) - via emissão do DARE.
  • Informar:
  • Inscrição Estadual ou CNPJ ou CPF;
  • Código receita: 422;
  • Sub código: 4.16;
  • Observação: Requerimento de Boletim de Preços Mínimos.
  • Não há cobrança quando requisitado pela Internet.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)
Favoritar:
Simplificar serviço