Serviço a ser simplificado:
Acessar o Boletim Informativo - Lista de Preços
O que é:
Permite você acessar a lista de preços mínimos dos produtos, fixados de acordo com a média de preços praticada no comércio varejista do estado, a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Como solicitar o serviço:
- Contribuiente pessoa fisíca ou jurídica.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
- Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - End.: 103 NORTE, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP.: 77001-020
- Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF)
- Telefone: (63) 3218-1306
- E-mail: gief@sefaz.to.gov.br
Legislação:
- Serviço informativo sem legislação específica.