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Solicitação de Cálculo de Saldo Devedor

Esse serviço tem como objetivo possibilitar que o contribuinte possa solicitar o cálculo do saldo devedor de seu parcelamento junto à SEFAZ.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Ser contribuinte pessoa física ou jurídica que necessite obter informações sobre o saldo devedor de seu parcelamento junto à SEFAZ.

Pessoa Física:

  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • Procuraçao quando representar terceiros.

 

Pessoa Jurídica:

  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CNPJ;
  • Inscrição Estadual;
  • Procuraçao quando representar terceiros.
  • Lei Estadual 1.287 de 28 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências; 
  • Lei Estadual N 3.014, de 30 de setembro de 2015
  1. Comparecer à agência de atendimento; 
  2. Protocolar requerimento informando qual parcelamento deseja a atualização do saldo devedor; 
  3. Anexar documentos necessários; 
  4. Acompanhar até receber a informação do saldo devedor. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Ordem de chegada; Digital: Imediato.
30 minutos.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo; 
  • Trazer o número do parcelamento desejado.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar: