Unidades Dispensadoras e Unidades de Distribuição de Medicamentos à Base de Talidomida. 

• Requerimento para Renovação do Credenciamento de Unidade Dispensadora do Medicamento à Base de Talidomida, para preenchimento e assinatura; 

Obs: O requerimento deverá ser preenchido no computador. Após, deverá ser impresso, assinado e digitalizado junto aos outros documentos requeridos e enviados no formato .pdf para e-mail talidomida.to@gmail.com 

• Alvará Sanitário ou Protocolo de Requerimento do Alvará; 

• Certificado de Responsabilidade Técnica expedido pelo Conselho Regional de Farmácia ? CRF/TO; 

Resolução ANVISA nº 11, de 22 de março de 2011 - Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL   

1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 

2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 

3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 

4. Atender as pendências que possam surgir; 

5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 

• Telefone: Assessoria de Licenciamento e Regulação Sanitária 3218-3298 ou 3218-3264; 

• Site: http://www.vigilancia-to.com.br/ https://www.to.gov.br/saude/vigilancia-sanitaria 

Não há taxas para este serviço.

• E-mail: talidomida.to@gmail.com 

• Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 

• Por telefone:?0800 642 7200 

Site da Vigilância: https://www.to.gov.br/saude/vigilancia 

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 

• Fique atento para as notificações de pendências.