• Ser servidor público, efetivo, estável ou estabilizado.

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Cópia da ata da última eleição da Diretoria (*para todas as entidades); 
• Termo de posse no cargo referente ao mandato classista (*para todas as entidades);
• Ato de exoneração do Cargo em Comissão ou de dispensa da Função de confiança, quando for o caso;
• Declaração ou certidão da entidade, informando o número de associados (*para todas as entidades); 
• Ato da entidade requerendo a licença do servidor, com ônus para a cessionária, quando for o caso. (*para todas as entidades); 
• Documento comprobatório de registro da entidade perante o Ministério da Economia, quando se tratar de Sindicato, Federação ou Confederação; 
• Ata de fundação da entidade registrada em cartório, quando se tratar de outras instituições, que não as mencionadas no item anterior; 
• Declaração do gestor do órgão de lotação, informando se o requerente se encontra aguardando o deferimento da licença em exercício (*para todas as entidades); 
• Estatuto da entidade. (para todas as entidades); 
• Inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas CNPJ. (*para todas as entidades); 
• Certidão de Regularidade Fiscal junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal (exclusivamente para centrais sindicais, sindicatos, federações de sindicatos de servidores, federações de associações e federações de servidores); 
• Certidão de Regularidade Fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, (*para todas as entidades); 
• Lei Federal que dispõe sobre a criação dos Conselhos (Estadual/Federal).

OBS.: a autenticação poderá ser administrativa, realizada no setorial de RH do órgão onde ocorrer o protocolo, mediante a apresentação do documento original.

• Lei nº 1.818 de 23 de agosto de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Lei nº 3.461 de 25 de abril de 2019 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Protocolar o pedido no setor de recursos humanos no órgão de lotação;
2. Apresentar a documentação necessária;
3. Aguardar a resposta e atender as pendências que podem surgir.

• Telefone: (63) 3218-1581;
• E-mail: secadgrupo1@gmail.com.

• Não há custos para esse serviço.

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 
• Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.