Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Baixa de Responsável Técnico de Talidomida

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Baixa de Responsável Técnico de Talidomida

Este serviço tem por objetivo realizar a Baixa da Responsabilidade Técnica (RT) de Talidomida nas Unidades Dispensadoras e Polos de Distribuição.

Pessoa Jurídica - Unidades Dispensadoras e Unidades de Distribuição de Medicamentos à Base de Talidomida.

Ser uma Unidade Dispensadora ou Unidade de Distribuição de medicamentos à base de Talidomida.

Requerimento para Baixa de Responsável Técnico para preenchimento, impressão e assinatura.
Documento de Baixa de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Farmácia - CRF/TO
Levantamento de estoque do medicamento a base de Talidomida existente no estabelecimento, devidamente datado e assinado pelo Responsável Técnico, até o último dia de trabalho na Unidade Pública Dispensadora de Talidomida

Secretaria da Saúde (SESAU)

Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)

Telefone: Diretoria de Vigilância Sanitária de Tocantins: (63) 3218-6270 - (63) 3218-3259
Telefone: Assessoria de Licenciamento e Regulação Sanitária: 3218-3298 ou 3218-3264
Site: http://www.vigilancia-to.com.br/

Anexo X da Resolução ANVISA nº 11, de 22 de março de 2011 - Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.

05 dias úteis.

Não há taxas para este serviço.

Site da Vigilância: https://www.to.gov.br/saude/vigilancia

BAIXA_DE_RT_DE_TALIDOMIDA_V2.zip - Descrição resumida: Anexos - Descrição detalhada: ANEXOS

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

E-mail DVISA: tocantins.visa@gmail.com
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Por telefone:?0800 642 7200

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Empresa

Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)

Setor/Departamento: Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)

Favoritar:

Simplificar serviço