Serviço a ser simplificado:
Realizar Matrícula Ensino Médio Parcial
O que é:
Permite você realizar a matrícula de adolescentes e jovens que estão cursando o Ensino Médio.
Como solicitar o serviço:
- Ser cidadão responsável por adolescente ou jovem.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Perguntas frequentes (FAQ):
- Não tenho ainda a documentação completa, posso solicitar a matrícula?
- Pode, contudo, será necessário apresentar posteriormente a documentação pendente.
- Não tenho o Histórico Escolar ainda, posso realizar a matrícula?
- Pode, com a declaração escolar da escola anterior. Contudo, no prazo de 30 (trinta) dias, o Histórico Escolar deverá ser apresentado a unidade escolar.
- O comprovante de residência deve estar no nome do responsável pelo estudante?
- Não é necessário que o comprovante de residência esteja no nome do responsável pelo estudante.
Legislação:
- Instrução Normativa estadual nº 14, de 21 de novembro de 2023 – Estabelece critérios e orienta quanto aos procedimentos de matrícula dos estudantes da Rede Estadual de Ensino do Estado do Tocantins par o ano letivo de 2024.