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Análise de Eventos Temporários

Este serviço tem como objetivo realizar análise e vistoria técnica das medidas de segurança para a realização de eventos temporários.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Ser organizador do evento temporário.

Pessoa Física:

  • Planta Baixa do evento com escala, cotas e com as medidas de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE);
  • Autorização do Poder Público - quando o evento for realizado em área pública.
  • ART ou RRT de:

Elaboração do projeto de incêndio e emergência.

Execução do projeto contra incêndio e emergência.

Montagem de estruturas metálicas (palcos, arquibancadas, camarotes, tendas, armações de circos etc.).

Instalação de sonorização.

Montagem e laudo técnico de brinquedos de parques de diversão.

Das instalações elétricas.

De aterramento.

Outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas.

Instalação de grupo moto-gerador.

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF do organizador do evento;
  • Termos de compromisso conforme os ANEXOS ?E e F? da Norma Técnica (NT) 01, de acordo com as exigências da NT 26;
  • Relação dos brigadistas com a cópia dos seus respectivos certificados.

Pessoa Jurídica:

  • Planta baixa do evento com escala, cotas e com as medidas de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE);
  • Autorização do Poder Público - quando o evento for realizado em área pública.
  • ART ou RRT de:

Elaboração do projeto de incêndio e emergência.

Execução do projeto contra incêndio e emergência.

Montagem de estruturas metálicas (palcos, arquibancadas, camarotes, tendas, armações de circos etc.).

Instalação de sonorização.

Montagem e laudo técnico de brinquedos de parques de diversão.

Das instalações elétricas.

De aterramento.

Outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas.

Instalação de grupo moto-gerador.

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF do organizador do evento;
  • Termos de compromisso conforme os ANEXOS ?E e F? da Norma Técnica (NT) 01, de acordo com as exigências da NT 26;
  • Relação dos brigadistas com a cópia dos seus respectivos certificados.
  • Lei nº 3.798 de 13 de julho de 2021 - Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 ? Acessar o Portal de Serviços;

2 ? Preencher Requerimento Digital;

3 ? Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 ? Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4- Atender as pendências que possam surgir;

5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fila.
Até 7 dias.
  • De acordo com o tamanho da área do evento em metros quadrados (m2).
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Forças Armadas e Defesa Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento: Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
Favoritar: