• Ser profissional habilitado na área, que permita emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnicas ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica.
• Ter cadastro no Sistema Prevenir.
• Caso o contratante queira acompanhar o serviço, basta fazer o cadastro no Prevenir e solicitar o vínculo no Processo.

Pessoa Física:

• Planta Baixa do evento com escala, cotas e com as medidas de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE);
• Autorização do Poder Público - quando o evento for realizado em área pública.
• ART ou RRT de:

Elaboração do projeto de incêndio e emergência.

Execução do projeto contra incêndio e emergência.

Montagem de estruturas metálicas (palcos, arquibancadas, camarotes, tendas, armações de circos etc.).

Instalação de sonorização.

Montagem e laudo técnico de brinquedos de parques de diversão.

Das instalações elétricas.

De aterramento.

Outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas.

Instalação de grupo moto-gerador.

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF do organizador do evento;
• Termos de compromisso conforme os ANEXOS ?E e F? da Norma Técnica (NT) 01, de acordo com as exigências da NT 26;
• Relação dos brigadistas com a cópia dos seus respectivos certificados.

Pessoa Jurídica:

• Planta baixa do evento com escala, cotas e com as medidas de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE);
• Autorização do Poder Público - quando o evento for realizado em área pública.
• ART ou RRT de:

Elaboração do projeto de incêndio e emergência.

Execução do projeto contra incêndio e emergência.

Montagem de estruturas metálicas (palcos, arquibancadas, camarotes, tendas, armações de circos etc.).

Instalação de sonorização.

Montagem e laudo técnico de brinquedos de parques de diversão.

Das instalações elétricas.

De aterramento.

Outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas.

Instalação de grupo moto-gerador.

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF do organizador do evento;
• Termos de compromisso conforme os ANEXOS ?E e F? da Norma Técnica (NT) 01, de acordo com as exigências da NT 26;
• Relação dos brigadistas com a cópia dos seus respectivos certificados.

• Lei nº 3.798 de 13 de julho de 2021 - Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Você deve acessar o Portal de Serviços;
2. Você deve se cadastrar no Sistema Prevenir;
3. Você deve selecionar a Aba “Eventos temporários”.
4. Você deve preencher Requerimento Digital;
5. Você deve anexar e encaminhar documentos necessários;
6. Você deve atender as pendências que possam surgir;
7. Você deve aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
2. Você deve comparecer ao órgão para o esclarecimento de dúvidas.
3. Você deve aguardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218-4716;
• E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br;
• Site: https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/

• De acordo com o tamanho da área do evento em metros quadrados (m2).

• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050;
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br;
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Site do CBMTO: https://www.to.gov.br/bombeiros
• Unidades Operacionais: https://bombeiros.to.gov.br/quem-somos/unidades-operacionais/
• Sistema Prevenir: https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências