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Alvará Simplificado

Emissão on-line de alvará para as edificações de baixo e médio risco, ou seja, que possuam até 750 m² e não agreguem risco especial.

Pessoa Física ou Jurídica interessada.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Comprovante de área construída (pode ser IPTU, memorial descritivo, habite-se...);CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;Certidão CNPJ para empresas;Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.Para as solicitações on-line, deve-se pagar a taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR , salvo nos casos de isenção de taxa.Caso a taxa DARE vença e não haja pagamento, deve-se fazer uma nova solicitação.

ETAPAS DIGITALAcessar Portal de ServiçosSolicitar Serviço Credenciamento de Profissionais/EmpresasCadastrar no sistema PREVENIRResponder o questionárioPreencher as informações do imóvelEfetuar o pagamento do boleto (se necessário)Emitir o alvará ETAPAS PRESENCIALA partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)ETAPAS DIGITALAcessar Portal de ServiçosSolicitar Serviço Credenciamento de Profissionais/EmpresasCadastrar no sistema PREVENIRResponder o questionárioPreencher as informações do imóvelEfetuar o pagamento do boleto (se necessário)Emitir o alvará ETAPAS PRESENCIALA partir de dezembro de 2021 todas as solicitações de vistoria devem ser feitas pelo sistema PREVENIR (https://distec.bombeiros.to.gov.br/)

Por ordem da data de entrada da solicitação.
Presencial: Atendimento 100% online.Digital: Não há fila.
Imediato após pagamento de Taxa.

De acordo com o tamanho da edificação em m2.

Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através: Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Forças Armadas e Defesa Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento: Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
Favoritar: