Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Alvará Simplificado

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Alvará Simplificado

Emissão on-line de alvará para as edificações de baixo e médio risco, ou seja, que possuam até 750 m² e não agreguem risco especial.

Pessoa Física ou Jurídica interessada.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Comprovante de área construída (pode ser IPTU, memorial descritivo, habite-se...);CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;Certidão CNPJ para empresas;Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.Para as solicitações on-line, deve-se pagar a taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR , salvo nos casos de isenção de taxa.Caso a taxa DARE vença e não haja pagamento, deve-se fazer uma nova solicitação.

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)

Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)

Por ordem da data de entrada da solicitação.

Presencial: Atendimento 100% online.Digital: Não há fila.

Imediato após pagamento de Taxa.

Não há.

De acordo com o tamanho da edificação em m2.

https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/

Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através: Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Forças Armadas e Defesa Civil

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)

Setor/Departamento: Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)

Favoritar:

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