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Atendimento Técnico de Projetos

Esse serviço tem por objetivo a solicitação de Análise Técnica de Projeto e apresentação de questionamentos técnicos
Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Ser profissionais e empresas aptos a desenvolver projetos de segurança e assinar como Responsável Técnico.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
  • Telefone: (63) 3218-4716;
  • E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br;
  • E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br;
  • Lei Estadual nº 3.798, de 13 de julho de 2021 ? ?Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências?.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Atendimento 100% online. Digital: Não há fila.
Imediato.
Não há.
  • Não há taxas para este serviço.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Forças Armadas e Defesa Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento: Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC)
Favoritar:
Simplificar serviço