• Ser profissionais e empresas aptos a desenvolver projetos de segurança e assinar como Responsável Técnico.
  

Pessoa Física:

• Documento Oficial de Identificação com Foto;
• CPF;
• Registro Profissional;
• Nº Projeto e Ano.

Pessoa Jurídica:

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF;
• Registro Profissional;
• Nº Projeto e Ano.
• 
  

• Lei Estadual nº 3.798, de 13 de julho de 2021 ? ?Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências?.
  

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 – Acessar o Portal de Serviços;

2 – Preencher Requerimento Digital;

3 – Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 – Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4- Atender as pendências que possam surgir;

5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218-4716;
• E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br;
• E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br;

• Não há taxas para este serviço.

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f