Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Requerer Orientações e Informações Sobre Estruturação Aeroportuária

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Requerer Orientações e Informações Sobre Estruturação Aeroportuária

Permite você solicitar orientações e informações sobre a construção, reforma, ampliação e manutenção de aeródromos estaduais públicos, além da elaboração e análise de projetos relacionados.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica; Órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.

Ser Pessoa Física ou Jurídica, público ou privado que apresentem as motivações necessárias para construção, reforma, ampliação e/ou manutenção de aeródromos estaduais públicos.

Pessoa Física

CPF;
Documento de Identificação Oficial com Foto;
Especificação da obra ou serviço a que se refere a solicitação com a localização.

Pessoa Jurídica

CNPJ;
Contrato Social;
Especificação da obra ou serviço a que se refere a solicitação com a localização.

Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)

Protocolo Ageto (PROTAGETO)

Telefone: (63) 3218-7104
E-mail: gabpres@ageto.to.gov.br

Normas e Legislações inerentes à Aviação Civil
RBAC – Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: 15 min (8 às 14h).

Até 1 hora, dependendo da complexidade da demanda.

Não há.

Não há taxas para este serviço.

https://www.to.gov.br/ageto

Ouvidoria Setorial AGETO: (63) 3218-7104
Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado
Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Trânsito e Transportes

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público

Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)

Setor/Departamento: Protocolo Ageto (PROTAGETO)

Favoritar:

Simplificar serviço