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Solicitar Uso de Faixa de Domínio

Você solicita permissão para usar a faixa de domínio. Inclui solo, subsolo e espaço aéreo de rodovias estaduais. O resultado é o Termo de Permissão Especial de Uso.
  • Pessoas físicas.
  • Pessoas jurídicas;
  • Órgãos públicos

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Solicitar orientações sobre o pedido de uso da faixa.
  2. Solicitar informações sobre o andamento do processo.
Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Protocolo Ageto (PROTAGETO)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • 1 a 3 meses para a conclusão.
Não há.
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Protocolo Ageto (PROTAGETO)
Favoritar:
Simplificar serviço