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Cadastro de Produtor e ou Procurador

Este serviço tem por objetivo realizar o Cadastro de Produtor Rural e ou Procurador de forma eletrônica e automatizada junto à ADAPEC, a fim de determinar o grau de confiabilidade do sistema de informação, que uma vez constituído, deve ser regularmente atualizado. 

Pessoa Física ? Produtores Rurais que detenham a posse de uma exploração pecuária em uma propriedade rural.
  • Ser produtor rural que detenha a posse de uma exploração pecuária em uma propriedade rural. 
  • Requerimento de Cadastro de Produtor Rural e ou Procurador; 
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física); 
  • Documento oficial de identificação com foto; 
  • Procuração Pública em caso de representação da pessoa física; 
  • Comprovante de Residência em nome do produtor rural. 
  • Instrução Normativa ADAPEC Nº 4 DE 05/04/2022 - Dispõe sobre o cadastro e recadastramento de estabelecimentos rurais e seus proprietários ou produtores. 
  • Instrução Normativa ADAPEC nº 14 de 21/12/2021 - Dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de Estabelecimentos Agropecuários. 
  • Instrução Normativa ADAPEC nº. 011, de 10 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de Estabelecimentos Agropecuários na Área Animal. 
  • Instrução normativa ADAPEC nº. 08, de 15 de maio de 2019 - Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos para abertura, alteração de cadastro de estabelecimentos rurais e seus proprietários ou produtores, bem como para a prestação de informações cadastrais junto a ADAPEC.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 
  4. Atender as pendências que possam surgir; 
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 
  • Telefone: (63) 3218-2125 e 3218-2176;
  • Disque Defesa da Adapec: 0800 63 1122;
  • Site: www.to.gov.br/adapec 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
1 dia útil.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 
  • Fique atento para as notificações de pendências. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Inspeção Vegetal (GIV)
Favoritar: