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Cadastrar Comércio de Mudas de Plantas

Você deve se cadastrar para vender mudas de plantas no Tocantins.
  • Qualquer empresa pode se cadastrar.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Para cadastro:

  • Comprovante de pagamento da taxa;
  • Contrato Social atualizado ou documento do Microempreendedor Individual - MEI ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI;
  • Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado;
  • Boletim de Informações Cadastrais - BIC;
  • Registro Geral - RG do responsável;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF do responsável;
  • Alvará Sanitário ou de Funcionamento ou protocolo atual.

Para recadastro:

  • Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM válido (emitido pela Superintendência Federal da Agricultura).

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir até uma unidade de atendimento.
  2. Entregar os documentos.
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou canais de atendimento.
  4. Resolver pendências, se houver.
  5. Esperar a resposta.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 30 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • 15 dias para a conclusão.
30
  • Cadastro: valor conforme o capital social da empresa;
  • Recadastro: R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por ano.
  • Verifique os documentos antes de enviar;
  • Acompanhe notificações para evitar arquivamento.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar:
Simplificar serviço