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Parecer Técnico de Viabilidade de Atividade na Unidade de Conservação

É a manifestação do órgão gestor da Unidade de Conservação, seja nos processos de licenciamento ambiental ou como consulta, de atividades potencialmente poluidoras, capazes de gerar impactos dentro dessas unidades ou de suas zonas de amortecimento.
CIDADÃO, EMPRESA, ENTE PÚBLICO
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
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Não há.
Conforme Tabela VI do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01
http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/
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Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Favoritar:
Simplificar serviço