Serviço a ser simplificado:
Cadastro de Empresas No Clube de Benefícios
O que é:
Este serviço tem por objetivo proporcionar benefícios na aquisição de produtos e serviços diversos, o Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Administração (SECAD) e da Indústria Comércio e Serviços (SICS), criou o Programa Clube de Benefícios. Por meio do Programa, será possível a concessão de descontos exclusivos na oferta de produtos e serviços aos servidores públicos estaduais em todo o Estado do Tocantins.
Como solicitar o serviço:
Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: (63) 3218-1531;
- Site: https://clubedebenefícios.to.gov.br
- Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Av. NS-02, s/nº, Plano Diretor Norte, Palmas/TO. CEP 77001-002
Legislação:
- Lei Estadual nº 2.980 de 08/07/2015 - Institui o sistema de credenciamento de prestadores de serviços no âmbito da Administração Pública Estadual, e adota outras providências.
- Lei nº 8.666/93 e suas alterações - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.