Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Autorização Para Aproveitamento de Material Lenhoso

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Autorização Para Aproveitamento de Material Lenhoso – Aaml

Autorizar a destinação útil e econômica dada a qualquer material lenhoso já no cortado, originário de vegetação nativa ou plantada independentemente do volume.

CIDADÃOEMPRESAENTE PÚBLICO

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereço Específicos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios Gerais: Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; Procuração (se for o caso);Ofício informando a forma de pagamento de reposição florestal do que será explorado (se for o caso); Ofício informando a forma de quitação da reposição florestal do que foi explorado (se for o caso); Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Aproveitamento Florestal (Código 0368); Apresentar Laudo Técnico contendo área para Aproveitamento e o volume estimado para aproveitamento; Apresentar carta imagem da área autorizada para desmatamento especificando Área desmatada sem material lenhoso; Área desmatada com material lenhoso; e Área sem supressão.Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade especificando as mesmas áreas descritas na carta imagem, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; Todas georreferenciada com coordenadas nos vértices e de acordo com a realidade de campo; Quando o material estiver empilhado em campo deve ser apresentado as coordenadas geográficas de localização da(s) pilha(s) em formato digital shapefile (compactados em formato “rar”).

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.

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Idosos

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60 dias

Não há.

Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 Resolução COEMA 66/2016

http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/

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Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Meio Ambiente e Clima

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Favoritar:

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