Serviço a ser simplificado:
Solicitar Revisão de Pensão por Morte
O que é:
Permite você solicitar a revisão do benefício de pensão por morte para reanálise do benefício concedido aos dependentes do segurado, com base em motivos fundamentados.
Como solicitar o serviço:
· Qualquer parte interessada do processo;
· Ser dependente do segurado;
· Justificativa para a revisão da pensão por morte.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Central de Atendimento Previdenciário: 0800 647 0747 e pelo Whatsapp (63) 99233-5935.
- Site: https://www.to.gov.br/igeprev;
- E-mail: atendimentoigeprevto@gmail.com
Legislação:
· PORTARIA Nº 700/2019. Aprova o Manual de Normas Processuais em matéria de previdência própria, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins e adota outras providências.
· PORTARIA Nº 2.291/2021. Altera o anexo único da Portaria nº 700, de 24 de maio de 2019
· LEI ESTADUAL Nº 1.614/2005. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.