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Renovar Registro no Serviço de Inspeção Estadual - SIE

Este serviço é obrigatório para comércios cadastrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIE deve ser renovado todo ano para garantir a segurança sanitária
  • Pessoa física ou jurídica - Ser empresas cadastradas no Serviço de Inspeção Estadual - SIE e em conformidade com as normas sanitárias.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

         

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Requerimento de renovação (Anexo XV);
  • Certidão Negativa de Débitos junto à ADAPEC-TO;
  • declaração de manutenção de dados cadastrais (Anexo IX).

 

Documentos sobre o estabelecimento:

  • Resultado da análise da água de abastecimento, emitido por laboratório credenciado pela ADAPEC-TO.

 

Comprovantes financeiros:

  • Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
  • comprovante de pagamento.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acesse o Portal de Serviços;
  2. preencha o requerimento online;
  3. anexe os documentos obrigatórios;
  4. gere o DARE e faça o pagamento;
  5. se houver pendências, envie os documentos adicionais dentro do prazo;
  6. após aprovação, receba a renovação do registro.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Vá até uma unidade da ADAPEC;
  2. apresente os documentos obrigatórios;
  3. gere o DARE e faça o pagamento;
  4. aguarde a análise da solicitação;
  5. após aprovação, receba a renovação do registro.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
  • Gerência de Inspeção Animal – GIA
  • telefone: (63) 3218-2138
  • Disque Defesa: 0800 063 1122.
  • e-mail: adapecgia.to@gmail.com
  • endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026
  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo;
  • pessoas obesas;
  • pessoas com autismo - TEA;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 15 minutos, por ordem de chegada.
  • 15 dias para a conclusão.
Não há.
  • Taxa de Emissão do DARE: R$ 169,20 (cento e sessenta e nove reais e vinte centavos);
  • Código: 444
  • Sub código: 10.1 a 10.5, de acordo com a classificação do estabelecimento.
  • Verifique se toda a documentação exigida está completa.
  • A falta de documentos pode arquivar automaticamente o seu pedido.
  • Fique atento às notificações de pendências.

Saiba mais: www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
Favoritar:
Simplificar serviço