• Ser Servidor Estadual efetivo, estável ou estabilizado que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF;
• Certidão de Casamento ou comprovante de união estável; 
• Comprovação dos dependentes por meio de Certidões de Nascimento dos filhos (menores de vinte e um anos ou menores de vinte e quatro anos se estudantes de nível superior e sem exercício de atividade remunerada); Termos de Adoção ou Termos de Guarda e Responsabilidade; 
• Comprovação de parentesco e dependência econômica dos pais (quando tenham suas despesas custeadas pelo (a) servidor (a) e o acompanham para a nova sede de trabalho); 
• Publicação no Diário Oficial do Estado do ato que gerou o deslocamento do servidor; 
• Bilhetes de passagem aérea ou de ônibus, do servidor e de sua família, utilizados no deslocamento para a nova sede, quando for o caso; 
• Comprovantes das despesas realizadas com o traslado dos bens pessoais (notas fiscais expedidas ao servidor); 
• Comprovante de residência na cidade de origem; 
• Comprovante de residência na nova sede.

• Lei Estadual 1.818 de 23 de agosto de 2007 Arts. 49/52 ? ?Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins?.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 ? Acessar o Portal de Serviços;

2 ? Preencher Requerimento Digital;

3 ? Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 ? Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1 - Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento doórgão;

2 - Apresentar os documentos necessários para a solicitaçãodesejada (veja a listagem de documentos);

3 - Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal deServiços e dos canais de atendimento;

4 - Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Endereço: Praça dos Girassóis, s/nºEsplanada das Secretarias
• CEP: 77.001-906 ? Palmas - TO
• Telefone:(63) 3218-1581
• E-mail: secadgrupo1@gmail.com

• Não há taxas para esse serviço.

• Sistema de Ouvidoria da ControladoriaGeral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
• Preencha corretamente os dados do formulário;
• Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
• Mantenha os dados atualizados.