Serviço a ser simplificado:
Procuração (outorga)
O que é:
É um serviço destinado a transferir de alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante).
Como solicitar o serviço:
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.
Legislação:
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.