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Investigação de Surtos de Doenças Transmitidas por Alimento (DTA)

Este serviço tem por objetivo realizar análises microbiológicas em alimentos suspeitos de causar infecções em pessoas. 
Pessoa Jurídica - Empresa.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Gerência Administrativo do Lacen (GAL)
  • Telefone:(63) 3218-3262;
  •  E-mail:gerenciaadm.lacen@gmail.com.
  •  Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 ? ?Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Não há fila.
10 dias úteis.
15

Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Órgão Público
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Gerência Administrativo do Lacen (GAL)
Favoritar:
Simplificar serviço