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Investigação de Surtos de Doenças Transmitidas por Alimento (DTA)

Este serviço tem por objetivo realizar análises microbiológicas em alimentos suspeitos de causar infecções em pessoas. 

Pessoa Jurídica - Empresa.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

  • Ofício/memorando informando a finalidade da análise;
  • TCA (Termo de Coleta da Amostra);
  • Ficha de Inquérito Epidemiológico;
  • Registro de Notificação de Caso/Surto de DTA;
  • Informe Epidemiológico.

  •  Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 ? ?Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

  

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 

  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 

  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 

  4. Atender as pendências que possam surgir; 

  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 

  • Telefone:(63) 3218-3262;
  •  E-mail:gerenciaadm.lacen@gmail.com.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Não há fila.
10 dias úteis.

Não há taxas para este serviço.

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Órgão Público
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Gerência Administrativo do Lacen (GAL)
Favoritar: