• Ser Servidor Efetivo, Estável ou Estabilizado.

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF; 
• Ata da última eleição da Diretoria (*para todas as entidades); 
• Termo de posse no cargo referente ao mandato classista (*para todas as entidades);
• Ato de exoneração do Cargo em Comissão ou de dispensa da Função de confiança, quando for o caso;
• Declaração ou certidão da entidade, informando o número de associados (*para todas as entidades); 
• Ato da entidade requerendo a licença do servidor, com ônus para a cessionária, quando for o caso. (*para todas as entidades); 
• Documento comprobatório de registro da entidade perante o Ministério da Economia, quando se tratar de Sindicato, Federação ou Confederação; 
• Ata de fundação da entidade registrada em cartório, quando se tratar de outras instituições, que não as mencionadas no item anterior; 
• Declaração do gestor do órgão de lotação, informando se o requerente se encontra aguardando o deferimento da licença em exercício (*para todas as entidades); 
• Estatuto da entidade. (para todas as entidades); 
• Inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas ? CNPJ. (*para todas as entidades); 
• Certidão de Regularidade Fiscal junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal (exclusivamente para centrais sindicais, sindicatos, federações de sindicatos de servidores, federações de associações e federações de servidores); 
• Certidão de Regularidade Fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ? FGTS, (*para todas as entidades).

• Lei Estadual nº 1.818/2007 Art. 101, c/c art. 20 de 23 de agosto de 2007 ? ?Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins?.
• Lei Federal nº 3.461 de 5 de abril de 2019 Art. 73 as regras estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, e Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 ? Acessar o Portal de Serviços;

2 ? Preencher Requerimento Digital;

3 ? Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 ? Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1 - Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento doórgão;

2 - Apresentar os documentos necessários para a solicitaçãodesejada (veja a listagem de documentos);

3 - Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal deServiços e dos canais de atendimento;

4 - Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218-1581;
• E-mail: secadgrupo1@gmail.com.

• Não há taxas para esse serviço.

• Sistema de Ouvidoria da ControladoriaGeral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Site: https://to.gov.br/secad

• Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
• Preencha corretamente os dados do formulário;
• Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
• Mantenha os dados atualizados.