• Ser pessoa física ou ser pessoa jurídica.

• Não necessita de documentação.

• Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/TO, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29/12/2006.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Você deve acessar o serviço pelo portal;
2. Você deve realizar o login com o número da Inscrição Estadual e senha de 4 dígitos fornecido pela agência avançada de circunscrição do contribuinte.

• Telefone: 218-1395 / 3218-1396 / 3218-1248
• E-mail: gcad@sefaz.to.gov.br
• Endereço de atendimento: Agência Avançada, mais próxima do estabelecimento.
• Endereço sede: Praça dos Girassóis, S/N, CEP 77.001-908,
• Centro, Palmas – TO.

Não há cobrança pelo acesso.

• Ouvidoria Setorial da SEFAZ pelo Whatsapp: (63) 9.9266-3926
• Por telefone: 0800 063 1164 
• E-mail: sic@sefaz.to.gov.br , faleconosco@sefaz.to.gov.br  
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx.

https://www.to.gov.br/sefaz/bic-boletim-de-informacoes-cadastrais/7bn7yiplq0g7

Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.