Serviço a ser simplificado:
Acessar o Portal do Contribuinte
O que é:
Permite você acessar os documentos e informações digitais relativos ao seu cadastro na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Tocantins.
Como solicitar o serviço:
- Ser pessoa física ou ser pessoa jurídica.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: 218-1395 / 3218-1396 / 3218-1248
- E-mail: gcad@sefaz.to.gov.br
- Endereço de atendimento: Agência Avançada, mais próxima do estabelecimento.
- Endereço sede: Praça dos Girassóis, S/N, CEP 77.001-908,
- Centro, Palmas – TO.
Legislação:
- Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/TO, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29/12/2006.