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Solicitar Autorização para Comercialização de Retinoides

Você pode pedir autorização para comercializar retinóides. O serviço habilita estabelecimentos para venda do produto. 
  • Estabelecimentos autorizados para comercializar retinóides. 

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Requerimento preenchido, impresso e assinado; 
  • Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pago; 
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 
  • Certificado de Responsabilidade Técnica (CRF/TO); 
  • Documento oficial com foto (RG) do responsável técnico; 
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável técnico; 
  • Cédula profissional do responsável técnico; 
  • Alvará de localização e funcionamento; 
  • Alvará sanitário; 
  • Relação, quantidade e justificativa para comercialização do produto; 
  • Autorização de funcionamento atualizada (ANVISA – DOU); 
  • Termo de Responsabilidade Técnica assinado em duas vias. 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

  1. Ir a uma unidade de atendimento. 
  2. Entregar os documentos exigidos. 
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone. 
  4. Atender eventuais pendências. 
  5. Aguardar a resposta oficial. 
Secretaria da Saúde (SES)
Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade: 

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais; 
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais; 
  • Pessoas com deficiência; 
  • Gestantes; 
  • Lactantes; 
  • Pessoas com criança de colo; 
  • Pessoas obesas; 
  • Pessoas com autismo; 
  • Pessoas com mobilidade reduzida; 
  • Doadores de sangue. 
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  •  5 dias para a conclusão.
15
  • R$ 20,00 (vinte reais). 
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SES)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)
Favoritar:
Simplificar serviço