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Produtor Online - Emissão da E-gta

O Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SIDATO) permite ao produtor através do portal PRODUTOR ON-LINE realizar a emissão da guia de trânsito animal (e-GTA) em qualquer lugar a qualquer dia e hora, para a movimentação de animais dentro e fora do TO. Além disso, ainda permite: atualizar cadastro e consulta a saldo; via WEB pelo próprio produtor através de login, código de acesso e senha particular.

Produtores Rurais.
  • Ser produtor rural no Estado do Tocantins.
  • Termo de Sigilo e Responsabilidade;
  • Documento de Arrecadação Estadual (DARE);
  • Comprovante de Pagamento;
  • e-GTA - Guia de Trânsito de Animais.
  • Instrução Normativa ADAPEC nº 03, de 13 de fevereiro de 2019.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o portal de serviços;
  2. Clicar no link de solicitação do serviço que irá levar para o sistema Produtor On-line;
  3. Preencher as ifnromações necessária;
  4. Aguardar a conclusão do serviço.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Comparecer a uma das agências de atendimento da ADAPEC;
  2. apresentar a documentação necessária;
  3. Aguardar a conclusão do serviço.
  • Telefones: (63) 3218-2125;
  • Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
Trinta minutos (30min).
  • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino e cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 0,90 por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência. Ou o valor de R$ 1,20 por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual. As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor. 
  • Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br;
  • Disque Defesa da Adapec: 0800 63 1122;
    • O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00;
  • Telefones: (63) 3218-2125;
  • Presencial: Unidades de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento. Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.
  • http://sidato.adapec.to.gov.br/produtor/
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
Favoritar: