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Emitir Guia de Trânsito Animal Digital (E-GTA)

Permite emitir a Guia de Trânsito Animal (e-GTA) para transportar animais dentro e fora do Tocantins.
  • Pessoa física ou jurídica - Ser produtor rural no Estado do Tocantins.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • DARE - Documento de Arrecadação Estadual;
  • Comprovante de Pagamento do DARE.

 

Pessoa Jurídica:

  • DARE - Documento de Arrecadação Estadual;
  • Comprovante de Pagamento do DARE.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o serviço pelo portal;
  2. Preencher requerimento digital;
  3. Anexar a documentação necessária;
  4. Gerar o boleto para pagamento da taxa;
  5. Acompanhar a resposta pelo portal;
  6. Solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
  7. Aguardar a finalização do serviço.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  2. Apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Você irá receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
  • Telefone: (63) 3218-2176, (63) 3218-2168; (WhatsApp);
  • Disque Defesa: 0800 063 1122;
  • Endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Digital: Imediato.
  • 30 minutos para a conclusão.
Não há.

Com contribuição FUNDEAGRO – Fundo de Defesa Agropecuária, que tem como objetivo, a promoção de desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor agropecuário do Estado do Tocantins, variando de acordo com a espécie, como listado no Diário Oficial nº 4.468:

  • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino;
  • É cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 1,40 por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência.
  • O valor de R$ 1,70 por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual.
  • As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor.

 

Sem contribuição FUNDEAGRO:

  • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino;
  • É cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 1,50 por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência.
  • O valor de R$ 2,00 por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual.
  • As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
Favoritar:
Simplificar serviço