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Emitir Guia de Trânsito de Animais Digital para o Produtor E-GTA

Permite você realizar a emissão da guia de trânsito animal (e-GTA) para a movimentação de animais dentro e fora do Tocantins. 
Pessoa Física. Pessoa Jurídica.
  • Ser produtor rural no Estado do Tocantins.

Pessoa Física:

  • DARE - Documento de Arrecadação Estadual;
  • Comprovante de Pagamento do DARE. 

 

Pessoa Jurídica:

  • DARE - Documento de Arrecadação Estadual;
  • Comprovante de Pagamento do DARE. 
  • Portaria nº 26, de 3 de fevereiro de 2023 – Dispõe sobre a interligação de sistemas de Emissão de E-GTA e DARE. 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Você deve procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  2. Você deve apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Você irá receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Você deve acessar o serviço pelo portal; 
  2. Você deve preencher requerimento digital;
  3. Você deve anexar a documentação necessária;
  4. Você deve gerar o boleto para pagamento da taxa;
  5. Você deve acompanhar a resposta pelo portal;
  6. Você deve solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
  7. Você deve aguardar a finalização do serviço.
  • Telefone: (63) 3218-2176, (63) 3218-2168; (WhatsApp)
  • Disque Defesa: 0800 063 1122;
  • Endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
30 minutos.
  • Com contribuição FUNDEAGRO – Fundo de Defesa Agropecuária, que tem como objetivo, a promoção de desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor agropecuário do Estado do Tocantins, variando de acordo com a espécie, como listado no Diário Oficial nº 4.468:
    • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino;
    • É cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 1,40 por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência.
    • O valor de R$ 1,70 por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual.
    • As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor.

 

  • Sem contribuição FUNDEAGRO:
    • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino;
    • É cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 1,50 por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência.
    • O valor de R$ 2,00 por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual.
    • As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor.
  • E-mail: ddisa.adapec.to.@gmail.com
  • Telefone Ouvidoria Setorial ADAPEC: (63) 3218-2266
  • Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
Favoritar: