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Emissão de e-GTA Guia de Trânsito de Animais Digital para o Produtor

Este serviço tem por objetivo realizar a emissão da guia de trânsito animal (e-GTA) para a movimentação de animais dentro e fora do Tocantins, por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SIDATO), que permite através do portal PRODUTOR ON-LINE realizar a emissão da guia de trânsito animal (e-GTA) em qualquer lugar a qualquer dia e hora, para a movimentação de animais dentro e fora do Tocantins. Além disso, ainda permite: atualizar cadastro e consulta a saldo; via WEB pelo próprio produtor através de login, código de acesso e senha.
Pessoa Física. Pessoa Jurídica.
  • Ter um conjunto de uma ou mais espécies, gerenciado por um ou mais produtores, em uma fazenda.
  • Ter cadastro de produtor rural, na ADAPEC ou Ser Representante Legal do Produtor.

Pessoa Física:

  • Termo de Sigilo e Responsabilidade;
  • DARE - Documento de Arrecadação Estadual;
  • Comprovante de Pagamento do DARE. 

 

Pessoa Jurídica:

  • Termo de Sigilo e Responsabilidade;
  • DARE - Documento de Arrecadação Estadual;
  • Comprovante de Pagamento do DARE. 
  • Instrução Normativa ADAPEC nº 03, de 13 de fevereiro de 2019 - Concede o acesso eletrônico ao produtor rural por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - SIDATO e estabelece normas para o acesso.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Solicitar o Cadastro de Produtor Online, no Sistema SIDATO;
  4. Realizar a Emissão da Guia de Trânsito Animal;
  5. Acompanhar o andamento pelo Sistema SIDATO, através de login e senha.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Sistema SIDATO;
  2. Entrar no Sistema com login e senha, cadastrado pela ADAPEC;
  3. Realizar a Emissão da Guia de Trânsito Animal;
  4. Acompanhar o andamento pelo Sistema SIDATO, através de login e senha.
  • Telefone: (63) 3218-2176, (63) 3218-2168; (WhatsApp)
  • Disque Defesa: 0800 063 1122;
  • Site: www.to.gov.br/adapec.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos, com exceção do período da campanha da declaração de informações agropecuárias.
Imediato.
  • Com contribuição FUNDEAGRO – Fundo de Defesa Agropecuária, que tem como objetivo, a promoção de desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor agropecuário do Estado do Tocantins, variando de acordo com a espécie, como listado no Diário Oficial nº 4.468:
    • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino;
    • É cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 1,40 por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência.
    • O valor de R$ 1,70 por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual.
    • As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor.

 

  • Sem contribuição FUNDEAGRO:
    • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino;
    • É cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 1,50 por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência.
    • O valor de R$ 2,00 por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual.
    • As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor.
  • E-mail: ddisa.adapec.to.@gmail.com
  • Telefone Ouvidoria Setorial ADAPEC: (63) 3218-2266
  • Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

SEM INFO
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
Favoritar: