PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Credenciar Técnicos - Pessoa Física

Permite você habilitar o profissional responsável para realizar serviços técnicos de medição e demarcação de imóveis. 

Pessoa Física.
  • Ter registro regular nos conselhos profissionais: CREA, CFT e outros registros relacionados à regularização fundiária. 
  • Credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA (SIGEF).
  • Documento oficial de identificação com foto; 
  • CPF; 
  • Comprovante de residência; 
  • Quitação das obrigações eleitorais; 
  • Certificado de reserva (sexo masculino); 
  • Comprovante de formação profissional que habilite o responsável técnico para medição e demarcação de imóveis; 
  • Credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA (SIGEF); 
  • Certidão de registro e quitação do devido conselho. 
  • Portaria n.º 0062/2014, de 25 de fevereiro de 2014.(Renovação a partir de Artigo 2º já para pessoa jurídica Artigo 3º) - Especifica os documentos necessários para credenciamento e renovação de credenciamento de responsável técnico junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins e dá outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL 

 

  1. Você deve acessar o Portal de Serviços;  
  2. Você deve preencher Requerimento Digital do Serviço;   
  3. Você deve anexar documentos solicitados;  
  4. Você deve aguardar recebimento pelo órgão responsável;  
  5. Você deve acompanhar e atender eventuais pendências.  

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL   

 

  1. Você deve fazer o pedido na unidade de atendimento do órgão;  
  2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);  
  3. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;  
  4. Você deve atender pendências que possam surgir;  
  5. Você deve aguardar a resposta sobre o pedido. 
  • Endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas - TO.
  • Telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512. O contato telefônico será somente para sanar dúvidas.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.
Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada. Digital: Não há fila.
Até 45 dias, se toda a documentação estiver correta.

Taxa de Abertura de processo: R$ 15,00 (Quinze reais);

  • Link para emissão das taxas de Abertura Processual: http://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda
  • Digite o código abaixo no portal da SEFAZ para emitir o DARE de taxa de abertura de Processo:
  • Código: 436
  • Sub código: 8.1.

 

Somente após o deferimento, realizar o pagamento da Taxa de Credenciamento: R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais).

  • Código: 436
  • Sub código: 8.6.
  • Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:?https://ouvidoria.to.gov.br? 
  • Telefone da Ouvidoria da ITERTINS: (63) 3218-2540 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623  
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br 
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx  
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Setor/Departamento: Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
Favoritar: