Serviço a ser simplificado:
Credenciar Técnicos - Pessoa Física
O que é:
Permite você habilitar o profissional responsável para realizar serviços técnicos de medição e demarcação de imóveis.
Como solicitar o serviço:
- Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Comprovante de residência;
- Quitação das obrigações eleitorais;
- Certificado de reserva (sexo masculino);
- Comprovante de formação profissional que habilite o responsável técnico para medição e demarcação de imóveis;
- Credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA (SIGEF);
- Certidão de registro e quitação do devido conselho.
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:
- Você deve acessar o Portal de Serviços;
- Você deve preencher Requerimento Digital do Serviço;
- Você deve anexar documentos solicitados;
- Você deve aguardar recebimento pelo órgão responsável;
- Você deve acompanhar e atender eventuais pendências.
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:
- Você deve fazer o pedido na unidade de atendimento do órgão;
- Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
- Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
- Você deve atender pendências que possam surgir;
- Você deve aguardar a resposta sobre o pedido.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas - TO.
- Telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512. O contato telefônico será somente para sanar dúvidas.
Legislação:
- Portaria n.º 0062/2014, de 25 de fevereiro de 2014.(Renovação a partir de Artigo 2º já para pessoa jurídica Artigo 3º) - Especifica os documentos necessários para credenciamento e renovação de credenciamento de responsável técnico junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins e dá outras providências.