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Credenciar Técnico Fundiário

Este serviço permite habilitar um profissional para fazer medições e demarcações de imóveis. Ele autoriza a realização desses serviços conforme as normas técnicas.

·         Pessoa física deverá atender os seguintes requisitos:

o   Ser técnico com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, conforme exigências da legislação fundiária;

o   Ser profissionais credenciados no Sistema de Gestão Fundiária -SIGEF do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
  • Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial de identificação com foto; 
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
  • Comprovante de residência; 
  • Quitação das obrigações eleitorais; 
  • Certificado de reserva (para homens); 
  • Comprovante de formação profissional que habilite o responsável técnico para medição e demarcação de imóveis; 
  • Credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA (SIGEF); 
  • Certidão de registro e quitação do devido conselho. 

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;  
  2. Preencher Requerimento Digital do Serviço;   
  3. Anexar documentos solicitados;  
  4. Aguardar recebimento pelo órgão responsável;  
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.  

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido na unidade de atendimento do órgão;  
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);  
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;  
  4. Atender pendências que possam surgir;  
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 
Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
  • Assessoria de Gabinete - ASSGAB
  • Telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512.
  • Endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas - TO.
  • Portaria n.º 0062/2014, de 25 de fevereiro de 2014.(Renovação a partir de Artigo 2º já para pessoa jurídica Artigo 3º) - Especifica os documentos necessários para credenciamento e renovação de credenciamento de responsável técnico junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com crianças de colo e obesos;
  • Pessoas com transtorno do espectro autista;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 45 dias para a conclusão.
30
  • Abertura de processo: R$ 15,00 (Quinze reais);
    • Código: 436
    • Sub código: 8.1.
  • Taxa de Credenciamento: R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais).
    • Código: 436
    • Sub código: 8.6.
  • Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE pelo site da SEFAZ-TO - Clique aqui

·         Pesquisar pelo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - Clique aqui
  • Antes de pedir o serviço, confira se está com toda a documentação exigida. Se faltar algum documento, seu pedido pode ser arquivado automaticamente;
  • Fique atento para as notificações de pendências
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Setor/Departamento: Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
Favoritar:
Simplificar serviço