Serviço a ser simplificado:
Captar Recursos Federais
O que é:
Permite você captar recursos federais para novos projetos, utilizando a Plataforma TransfereGov.
Como solicitar o serviço:
- Dirigir-se à Secretaria do Estado para se informar e solicitar o serviço.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Decreto n.º 11.531, de maio de 2023 – "Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos".