• Todo cidadão que almeja exercer a profissão de Leiloeiro Público no Estado do Tocantins.

• Certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral;
• Certidão de domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil; ou;
• Declaração do interessado, firmada por ele ou procurador, de que ele reside e tem domicílio há mais de 5 (cinco) anos na localidade indicada no instrumento e que está ciente de que a declaração falsa implica na prática do crime tipificado no art. 299 do Código Penal;
• Prestar caução no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte forma;
• em dinheiro depositado em caderneta de poupança no Banco do Brasil S.A.;
• Cópia autenticada do R.G;
• Cópia autenticada do CPF;
• Cópia autenticada do Certificado Militar (sexo masculino);
• 02 (duas) fotos 3x4 recente;
• Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (original);
• Certidão Negativa de Distribuições Criminais (original);
• Certidão Negativa de Execuções Criminais (original);
• Certidão Negativa de Protestos (Original);
• Certidões Negativas das Ações Cíveis e da Família (original);
• Certidão Negativa Federal – Distribuições Cíveis e Criminais (original);
• Declarações relacionadas nos itens 1.3 a 1.9; com reconhecimento de firma do seu signatário, a ser feito por tabelionato regularmente autorizado.

Observação: As certidões negativas expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e do Distrito Federal, no foro cível e criminal, correspondentes à circunscrição em que o candidato tiver o seu domicílio, relativas ao último quinquênio.