PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Licença-Prêmio Por Assiduidade

Esse serviço tem por objetivo a licença correspondente a três meses, com remuneração do cargo efetivo, assegurada aos servidores efetivos estáveis e aos estabilizados que completaram o interstício de cinco anos de efetivo exercício até 12 de fevereiro de 1999.
Pessoa Física - Servidor.
  • Ser Servidor Efetivo, Estável ou Estabilizado.
Secretaria da Administração (SECAD)
Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)
  • Telefone: (63) 3218-1581;
  • E-mail: secadgrupo1@gmail.com.
  • Lei Estadual nº 1.818 de 23 de agosto de 2007 Art. 101- ?Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins?.
  • Lei Estadual nº 255, de 20 de fevereiro de 1991 ? ?Institui o Estatuto Único dos Servidores do Estado e dá outras providências?. 
  • Lei Estadual nº 581, de 24 de agosto de 1993 ? ?Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Policial Civil do Estado do Tocantins, e dá outras providências?. 
  • Lei Estadual nº 351, de 13 de janeiro de 1992 ? ?Institui a Carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências?.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Conforme demanda. Digital: Não há fila
Até 30 dias.
15
  • Não há taxas para esse serviço.
  • Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
  • Preencha corretamente os dados do formulário;
  • Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
  • Mantenha os dados atualizados.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)
Favoritar:
Simplificar serviço