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Acompanhamento de Projetos de Recursos Federais

Esse serviço tem por objetivo o acompanhamento de projetos referentes a convênios federais, com o objetivo de dar andamento nos projetos a iniciar, na execução e na prestação de contas.

Pessoa Jurídica: Ministérios, Bancos Gestores Dos Recursos; Gabinete; Gerência De Acompanhamento De Projetos.
  • Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
  • Plano de Trabalho;
  • Documentação do órgão: CNPJ, certidões, declaração orçamentária.
  • Lei 14.133, de 2021 – “Dispõe sobre as licitações”.
  • Decreto nº 11.531, de maio de 2023 – “Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal de Serviços; 
  2. Preencher o Requerimento Digital;  
  3. Anexar e encaminhar os documentos necessários; 
  4. Atender as pendências que possam surgir; 
  5. Aguardar resposta sobre o pedido. 

 

  • Sistema: Plataforma Transferegov.
  • Telefone: (63) 3218-2146
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Não há fila. Digital: Não há fila.
Conforme duração do convênio/termo de colaboração.

Não há taxas para esse serviço.

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Projetos e Captação de Recursos (DPCR)
Favoritar: