Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Autorização Ambiental

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Autorização Ambiental - Aa

Autorizar a instalação e operação de empreendimentos, atividades, pesquisas, serviços e obras de caráter temporário; ampliar e modificar atividades de caráter permanente e autorizar a execução de atividades que necessitem testes anteriores à emissão da Licença de Operação.

CIDADÃOEMPRESAENTE PÚBLICO

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereço Específicos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios Gerais: Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 30 dias ou documentação de justa posse;Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;Comprovante de serviço da concessionária de água, se for o caso;Autorização de Uso dos Recursos Hídricos (Declaração de Uso Insignificante – DUI, Outorga para captação de água e/ou lançamento de efluentes), se for o caso;Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação, quando couber; Recibo de inscrição no SIGCAR (em casos de atividades em zona rural);Croqui de localização e acesso ao local (em casos de atividades em zona rural);Cópia da publicação do pedido das Licenças Ambientais no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução CONAMA 006/1986;Certidão de Uso do Solo expedida pelo município em relação ao empreendimento;Projeto Ambiental (PA) elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência a ser fornecido pelo NATURATINS;Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do estudo apresentado contendo a descrição do trabalho desenvolvido.

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.

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Idosos e prefeituras

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30 dias

Não há.

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http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/

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Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Meio Ambiente e Clima

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

Favoritar:

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