CIDADÃOEMPRESAENTE PÚBLICO

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereço Específicos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios Gerais: Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 30 dias ou documentação de justa posse;Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;Comprovante de serviço da concessionária de água, se for o caso;Autorização de Uso dos Recursos Hídricos (Declaração de Uso Insignificante ? DUI, Outorga para captação de água e/ou lançamento de efluentes), se for o caso;Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação, quando couber; Recibo de inscrição no SIGCAR (em casos de atividades em zona rural);Croqui de localização e acesso ao local (em casos de atividades em zona rural);Cópia da publicação do pedido das Licenças Ambientais no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução CONAMA 006/1986;Certidão de Uso do Solo expedida pelo município em relação ao empreendimento;Projeto Ambiental (PA) elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência a ser fornecido pelo NATURATINS;Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do estudo apresentado contendo a descrição do trabalho desenvolvido.