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Solicitar Autorização Ambiental - AA

Serviço para autorizar instalação e operação de atividades temporárias. Também autoriza ampliação ou modificação de atividades permanentes. Permite executar testes antes da Licença de Operação.
  • Pessoa com mais de 18 anos.
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica pública;
  • Pessoa jurídica privada.

Você pode solicitar pela internet ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Comprovante de endereço.

Pessoa Jurídica:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato social;
  • Comprovante de endereço;
  • Documento oficial de identificação com foto do representante legal.
  • Documentos gerais:
  • Certidão de inteiro teor atualizada (até 30 dias) ou documento de posse justa;
  • Procuração com firma reconhecida, quando o requerente não assinar;
  • Comprovante da concessionária de água, quando aplicável.
  • Autorização de uso dos recursos hídricos:
  • Declaração de Uso Insignificante (DUI);
  • Outorga para captação de água;
  • Outorga para lançamento de efluentes;
  • Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação, quando aplicável;
  • Recibo de inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR), em caso de atividade em zona rural;
  • Croqui de localização e acesso ao local, em caso de atividade em zona rural;
  • Cópia da publicação do pedido de Licença Ambiental no Diário Oficial do Estado ou em jornal regional, conforme Resolução CONAMA nº 006/1986;
  • Certidão de Uso do Solo expedida pelo município;
  • Projeto Ambiental (PA) elaborado conforme Termo de Referência fornecido pelo NATURATINS;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com a descrição do trabalho desenvolvido.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços do Tocantins;
  2. Preencher o requerimento digital;
  3. Anexar os documentos obrigatórios;
  4. Responder eventuais pendências;
  5. Aguardar a conclusão do processo.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em unidade de atendimento.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Acompanhar o pedido no Portal de Serviços.
  4. Atender às pendências, se houver.
  5. Aguardar resposta.
Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)

 

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
Não há.
  • O valor do serviço segue a Lei nº 1.287/2001 – Anexo VIII.
  • O cálculo usa o Coeficiente de Complexidade (CC), conforme Resolução COEMA nº 66/2015.

Consulte os valores atualizados:
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar:
Simplificar serviço