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Solicitar Licenciamento Ambiental de Atividade Rural

É o serviço que autoriza a localização, instalação ou operação de atividade rural. A licença considera o uso de recursos naturais e o risco de poluição. O órgão avalia leis ambientais e normas técnicas para liberar o licenciamento.
  • Produtores rurais.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Documento da propriedade rural.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar a unidade.
  2. Preencher o formulário específico.
  3. Entregar os documentos à equipe.
  4. Receber o protocolo e as orientações.
Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS)
Gerência de Apicultura, Orgânicos e Agroecológicos (GAOA)
  • Telefone: (63) 3218-3143.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 180 dias para a conclusão.
15
  • Não há custos para este serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS)
Setor/Departamento: Gerência de Apicultura, Orgânicos e Agroecológicos (GAOA)
Favoritar:
Simplificar serviço