Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Declarar Documento de Informações Fiscais

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Declarar Documento de Informações Fiscais - DIF

Permite você realizar a declaração anual do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Pessoa Física - ( Produtor Rural); Pessoa Jurídica.

Ser estabelecimento comercial ou industrial, seja matriz, filial, sucursal ou depósito, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins - CCI-TO.

Inscrição Estadual ;
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
CPF Cadastro de Pessoa Física.

Qual o prazo de entrega do Documento de Informações Fiscais - DIF anual pelo contribuinte?

R. O prazo de entrega é até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente ao Exercício a ser declarado.

Qual o prazo de entrega do Documento de Informações Fiscais - DIF de baixal pelo contribuinte?

R. pode ser entregue a qualquer tempo, no ano corrente.

Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)

Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - End.: 103 NORTE, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP.: 77001-020
Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF)
Telefone: (63) 3218-1306
E-mail: gief@sefaz.to.gov.br.

Art. 220 ao 232 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 2.912/06, de 29/12/2006;
Regulamentada pela Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009 e seus anexos, tendo sua última alteração pela Portaria SEFAZ nº 1.142, de 17 de dezembro de 2020 e seus anexos o qual contém as orientações de preenchimento (Anexo I) e leiaute de importação arquivo texto (Anexo II).

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Digital: Não há fila. Presencial: Por ordem de chegada.

Imediato, a depender da demanda já existente no setor.

Não há.

Não há taxa para esse serviço.

Página principal para donwload e orientações ao programa:https://dif.sefaz.to.gov.br
Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências

Ouvidoria da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
telefone: 0800 223 7028;
Whatsapp: (63) 9.9266-3926;
e-mail: sic@sefaz.to.gov.br ; faleconosco@sefaz.to.gov.br
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Setor/Departamento: Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)

Favoritar:

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