• Ter 18 anos ou mais;
• Ser produtor que possua propriedade e/ou área que seja produtora de algodão.

Pessoa Física:

• Algodão Sequeiro:

1. • Formulário de Cadastro Obrigatório de Propriedade;
   • Croqui da lavoura e Coordenadas Geográficas;
   • DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
   • Comprovante de pagamento do DARE. 

• Algodão Semente/Pesquisa/Ensino:

1. • Formulário de Cadastro Obrigatório de Propriedade;
   • Croqui da lavoura e Coordenadas Geográficas;
   • Plano de Trabalho; 
   • Termo de Compromisso do Produtor.
   • DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
   • Comprovante de pagamento do DARE. 

Pessoa Jurídica:

• Algodão Sequeiro:

1. • Formulário de Cadastro Obrigatório de Propriedade;
   • Croqui da lavoura e Coordenadas Geográficas;
   • DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
   • Comprovante de pagamento do DARE. 

• Algodão Semente/Pesquisa/Ensino:

1. • Formulário de Cadastro Obrigatório de Propriedade;
   • Croqui da lavoura e Coordenadas Geográficas;
   • Plano de Trabalho; 
   • Termo de Compromisso do Produtor.
   • DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
   • Comprovante de pagamento do DARE. 

• Instrução Normativa Estadual nº. 02, de 25 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre medidas fitossanitárias para o controle do bicudo do algodoeiro no estado do Tocantins.
• Lei estadual nº 1027 de 10 de dezembro de 1998 - Cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS e dá outras providências.
• Lei estadual nº 1082 de 1º de julho de 1999 - Dispõe sobre a defesa da sanidade animal e vegetal no Estado do Tocantins. Decreto estadual nº 1.634 de 17 de abril de 2002 - Dispõe sobre o regulamento da defesa sanitária vegetal no Estado do Tocantins.

ETAPAS DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

Soja Sequeiro:

1. Você deve fazer o pedido na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (ADAPEC) em um Escritório Local ou Seccional, ou na Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV) e preencha o formulário necessário.
2. Você deve apresentar os documentos exigidos (veja a lista de documentos).
3. O servidor atendente da ADAPEC irá registrar o pedido e adicionar os documentos solicitados.

Soja Semente/Pesquisa/Ensino:

1. Você deve procurar a ADAPEC em um Escritório Local ou Seccional ou na Gerência de Sanidade Vegetal (GSV) para preencher o formulário necessário.
2. Você deve apresentar os documentos necessários para o serviço.
3. O servidor atendente da ADAPEC irá registrar o pedido e adicionar os documentos.
4. Você receberá um protocolo e instruções sobre como acompanhar o andamento do seu pedido.

• Endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento. Gerência de Sanidade Vegetal - ADAPEC.
• Telefone: (63) 3218-2125 
• Disque Defesa: 0800 063 1122.
• Suporte Técnico da Gerência de Sanidade Vegetal – Telefone: (63)3218-2176.
• Site: www.to.gov.br/adapec

• Taxa para cadastro: R$ 50,00 (cinquenta reais), até 100 ha e acrescido de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por hectare.
• Código: 444
• Sub-código (até 100ha): 8.7.1
• Sub-código (acima 100ha): 8.7.2

• E-mail: sanidadevegetal@adapec.to.gov.br
• Telefone Ouvidoria Setorial ADAPEC: (63) 3218-2266 
• Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
• Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
• Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
• E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
• Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

• Site da Agência de Defesa Agropecuária - ADAPEC: https://www.to.gov.br/adapec
• Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx 

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.