PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Habilitação de Médico Veterinário para Emissão de GTA de Saída de Eventos Pecuários

Este serviço tem por objetivo promover o controle do trânsito animal, importante para o sistema de defesa e vigilância sanitária, por meio de emissão de GTA de SAÍDA por médico veterinário devidamente habilitado.
Pessoa Física - Médicos veterinários credenciados como Responsável Técnico de eventos.
  • Ser Médicos veterinários credenciados como Responsável Técnico de eventos.
  • Requerimento de Instrução para habilitação de Responsabilidade Técnica para emissão de GTA - Saída;
  • Portaria de Habilitação para Emissão de GTA/SAÍDA emitida pela SFA/MAPA e disponibilizada no DOU;
  • Requerimento de habilitação de Responsabilidade Técnica 
  • Ficha cadastral preenchida (documento fornecido pela ADAPEC em conformidade com legislação vigente IN 01 de 22/01/19);
  • Certificado de Treinamento e habilitação pela SFA/TO; 
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF – Cadastro Pessoa Física
  • Comprovante de Residência.
  • CRMV.
  • Instrução Normativa ADAPEC nº 01 de 22 de janeiro de 2019 - Autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos Responsáveis Técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações, nos termos que especifica.
  • Portaria ADAPEC nº 311 de 14 de dezembro de 2022.
  • Manual de responsabilidade técnica do CRMV.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão, pertencente ao município do solicitante;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
15 dias úteis mediante a conformidade da documentação.
  • Não há taxas para este serviço. 
  • Ouvidoria: 0800 063 1122
  • Telefone Ouvidoria Setorial ADAPEC: (63) 3218-2266 
  • Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

SEM INFO
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal (SIIAGRO -GACF)
Favoritar: