PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Habilitar Médico Veterinário para Emissão de GTA de Saída de Eventos Pecuários

Permite você emitir Guia de Trânsito de Animais - GTA de Saída por médico veterinário devidamente habilitado.
Pessoa Física.
  • Médicos veterinários credenciados como Responsável Técnico de eventos.
  • Requerimento de Instrução para habilitação de Responsabilidade Técnica para emissão de Guia de Trânsito de Animais - GTA - Saída; 
  • Portaria de Habilitação para Emissão de GTA/SAÍDA emitida pela SFA/MAPA e disponibilizada no DOU; 
  • Requerimento de habilitação de Responsabilidade Técnica  
  • Ficha cadastral preenchida (documento fornecido pela ADAPEC em conformidade com legislação vigente IN 01 de 22/01/19); 
  • Certificado de Treinamento e habilitação pela SFA/TO;  
  • Documento Oficial de Identificação com Foto; 
  • CPF – Cadastro Pessoa Física;
  • Comprovante de Residência;
  • Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV. 
  • Instrução Normativa ADAPEC nº 01 de 22 de janeiro de 2019 - Autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos Responsáveis Técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações, nos termos que especifica.
  • Portaria ADAPEC nº 311 de 14 de dezembro de 2022.
  • Manual de responsabilidade técnica do CRMV.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

 

  1. Você deve procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico; 
  2. Você deve apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado; 
  3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão.
  • Telefone: (63) 3218-2176, (63) 3218-2168; (WhatsApp) 
  • Disque Defesa: 0800 063 1122; 
  • Endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026 
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos. pessoas com transtorno do espectro autista; pessoas com mobilidade reduzida; doadores de sangue.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
15 dias, mediante a conformidade da documentação.
  • Não há taxas para este serviço. 
  • Disque Defesa da ADAPEC: 0800 063 1122; 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado  
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623  
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br 
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx 
  • www.to.gov.br/adapec  
  • Para registro de manifestações acesse: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx  
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal (SIIAGRO -GACF)
Favoritar: