Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Autorizar Atividades de Uso Público em Unidades de Conservação

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Autorizar Atividades de Uso Público em Unidades de Conservação

Permite você solicitar autorização para realização de atividades de uso público em Unidades de Conservação estaduais, abrangendo visitas recreativas, esportivas, turísticas, culturais, pedagógicas, artísticas, científicas e ambientais.

Pessoa Jurídica - Pública ou Privada.

Ser empresa ou ente público;
Ser Condutor ambiental; Guia; ou Empresa de Turismo.

Específicos para Pessoa Jurídica:

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Contrato Social;
Comprovante de endereço;
Documento oficial de identificação com foto do representante legal;

Documentação Específica para Autorização de Atividade de Prestação de Serviços Turísticos Em Unidade De Conservação de Proteção Integral – Agências de Viagens e Turismo:

Documentação dos Equipamentos utilizados (veículos, embarcações, etc.), exemplo CRLV do exercício para veículos automotores ou correspondentes;
Documentação do(s) Condutor(es): RG, CPF ou CNH e Autorização de Atividade de Prestação de Serviços Turísticos em Unidades de Conservação de Proteção Integral do guia ou condutor, emitida pelo NATURATINS;
Projeto da Atividade de Uso Público elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência (Modelo no site do NATURATINS)
CADASTUR vigente da agência;
Declaração de Concordância com Normas Vigentes, preenchida e assinada (Modelo no site do NATURATINS)

Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)

Telefone: (63) 3218-2600
Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
Site: https://www.to.gov.br/naturatins
E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Instrução Normativa nº 04, de 26 de maio de 2022 - Estabelece os procedimentos para emissão da Autorização para Realização de Atividade de Uso Público referente à prestação de serviços de condução de visitantes nas Unidades de Proteção Integral e nas Áreas Públicas das demais Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Digital: Não há fila. Presencial: Conforme ordem de chegada.

60 dias

120

Valor Total = VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS)

Site do SIGAM: http://sigam.to.gov.br

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

Ouvidoria Setorial do Órgão: ouvidoria.naturatins@gmail.com
Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Meio Ambiente e Clima

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Empresa
Órgão Público

Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)

Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)

Favoritar:

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