Serviço a ser simplificado:
Solicitar Certidão Específica de Participação Societária
O que é:
Permite você solicitar a Certidão Específica de Participação Societária, que tem por finalidade certificar a existência de participação societária em nome de pessoa física ou jurídica em empresa registrada na Junta Comercial.
Como solicitar o serviço:
- Ser cidadão que tenha o desejo de obter uma certidão específica para fins de ser utilizada, por exemplo, para saber quem já foi sócio de determinada empresa ou o período em que um determinado diretor exerceu o cargo em uma sociedade anônima, dentre outras informações específicas sobre a empresa registrada no Estado do Tocantins.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Instrução Normativa Federal nº 81/20 de 10 de junho de 2020 – Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.