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Declaração de Uso Insignificante – Dui

Autorizar o uso dos recursos hídricos em manancial super?cial ou subterrâneo, cuja captação tenha vazão de até 21,6 m³/dia; OBSERVAÇÃO: Ponto de captação superficial que recaia em bacia com restrição de uso o referido processo deverá passar por análise prévia.
CIDADÃOEMPRESAENTE PÚBLICO
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereço Específicos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais do representante legal Gerais: Certidão de inteiro teor atualizada; Ou Escritura Pública; Ou Contrato Público de Compra e Venda; Ou outro documento que comprove a justa posse;Procuração (se for o caso);Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;Declaração de cadastro do usuário no CNARH - Cadastro Nacional dos Usuários de Recursos Hídricos
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.
Idosos
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
45 dias, quando for o caso de haver análise prévia.
Tabela II-A do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 Resolução Coema 66/2016
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar: