1.REQUERIMENTO 6 “Revisão de Aposentadoria, Transferência para Reserva
Remunerada ou Reforma” - (Preenchido corretamente, datado e assinado pelo Requerente).
2. CHECK LIST
3. DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO
• Carteira de Identidade;
• Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal.
4. DADOS FUNCIONAIS DO SEGURADO
• Documentos comprobatórios que justifiquem a reanálise do processo;
• Declaração de recebimento de pensão por morte ou aposentadoria;
• Ato de concessão e último contracheque, quando servidor for detentor de aposentadoria ou pensão por morte.
5. DOCUMENTOS DO REPRESENTANTE LEGAL
• Carteira de Identidade;
• CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Escritura de nomeação de inventariante/decisão judicial de nomeação de inventariante do ex-beneficiário do RPPS/TO;
• Procuração Pública, ou Particular com firma reconhecida.
Se o procurador for advogado poderá apresentar procuração particular, sem firma reconhecida, mediante apresentação da carteira da OAB, bem como extração de
cópia desta.