Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Verificação de Taxímetro e de Medidores de Velocidade

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Verificação de Taxímetro e de Medidores de Velocidade

Verificação de Taxímetros e Medidores de Velocidade: Tem por finalidade, realizar testes metrológicos, com finalidade de APROVAR OU REPROVAR os instrumentos, de acordo com a legislação vigente no âmbito nacional, garantindo confiabilidade ao público a que se destina. Fiscalização de Taxímetros e Medidores de Velocidade: Testes metrológicos realizados de forma “POR AMOSTRAGEM”, sem aviso prévio, com finalidade de identificar possíveis erros de marcação, e assim, manter a conformidade durante o período de validade das verificações realizadas.

Taxímetros: Aos proprietários, motoristas, auxiliares de veículo-taxi (taxistas), detentores do equipamento instalados nos veículos de transporte de passageiro em questão.Medidores de Velocidade: Aos proprietários particulares, órgãos governamentais, empresas privadas, detentores de instrumentos de medição de velocidade móveis ou fixos, do tipo “lombadas eletrônicas” ou “radares”.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Taxímetros: Em caso de instalação, há necessidade de uma autorização do órgão de trânsito local, pois somente será liberada a instalação do taxímetro aos veículos devidamente legalizados, perante a legislação de transporte auxiliar de passageiros vigente, e taxa metrológica paga.Nos casos de conserto ou manutenção preventiva / corretiva, deverá buscar uma autorização do órgão metrológico para efetuar o conserto, pagar a taxa metrológica e retornar no prazo de 24 horas úteis para proceder à verificação do equipamento.Medidores de Velocidade: Pedido formalizado no órgão metrológico, através de e-mail com antecedência de 30 dias para que haja tempo necessário para formulação de cronograma e roteiro adequado, e emissão de guias de taxas metrológicas que deverão ser pagas antecipadamente.

Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM)

Diretoria Técnica (DITEC)

Não há prioridades

Os prazos deverão ser verificados diretamente na Diretoria Técnica de Metrologia Legal.

Taxímetros e Medidores de Velocidade: O requerente pode solicitar o serviço durante o exercício.Não há prazo estipulado.

Não há.

Custo dos serviços prestados: Cada instrumento tem um valor de verificação que se encontra na tabela de Taxas de serviços metrológicos Portaria Interministerial nº 44 de 2017 disponível no sítio www.inmetro.gov.br

https://www.to.gov.br/aem/o-que-fiscalizamos/3qs13gdt54ic

Usuário poderá solicitar o serviço na Diretoria Técnica da Agência de Metrologia E-mail: ditec@aem.to.gov.brTelefone: (63) 3218-2105

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Empresa, Indústria e Comércio

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM)

Setor/Departamento: Diretoria Técnica (DITEC)

Favoritar:

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