Específicos para Pessoa Física:
CPFDocumento com fotoComprovante de endereço
Específicos para Pessoa Jurídica:
CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios
Gerais:
Anuência prévia do município em relação ao empreendimento;Prova de publicação de súmula do pedido de Licença Ambiental no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86; Recibo de inscrição no SIGCAR (em casos de atividades em zona rural);Projeto Ambiental – PA e sua respectiva ART, elaborado conforme o Termo de Referência fornecido pelo NATURATINS; Autorização de Exploração Florestal - AEF, se for o caso; Outorga de Direito de Uso da Água, Declaração de Uso Insignificante ou Anuência Prévia, se for o caso;Certidão do concessionário dos serviços de água e esgoto do Município, se for o caso;Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;Arquivo shape contendo os limites da propriedade, área útil requerida para execução da atividade em questão contendo as seguintes informações: nome do requerente, ato requerido, área da atividade (em ha) e porte.
Específicos por atividade:
Aquicultura
Autorização do IBAMA quando se tratar de introdução ou translocação de espécies e reintrodução apenas em casos de espécimes oriundos de fora das fronteiras nacionais;Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/ APP); - Cópia de identificação de pessoa jurídica (CNPJ), acompanhada de contrato social, ou de pessoa física (CPF);Programa de monitoramento ambiental e sua devida ART- Anexo VI da Resolução COEMA 88/2018;