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Cadastrar Estabelecimento Avícola

Você pode cadastrar seu aviário para vender aves. Esse cadastro ajuda a evitar doenças nas aves comerciais no Tocantins. A exigência está na Portaria nº 336, de 30 de outubro de 2023.
  • Ser um produtor rural;
  • Avicultor.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ (se empresa);
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF (se pessoa física);
  • Comprovante de endereço;
  • Documento de titularidade da propriedade;
  • Inscrição Estadual da propriedade – se tiver.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir até a unidade da Agência de Defesa Agropecuária - ADAPEC mais próxima.
  2. Entregar os documentos exigidos.
  3. Receber o número de protocolo.
  4. Acompanhar o andamento do pedido.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA)
  • Telefone do Programa Estadual de Sanidade Avícola: (63) 3218-2166;
  • Telefone: (63) 3218-2176;
  • Disque Defesa da ADAPEC: 0800 063 1122.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais.
  • Idosos com 60 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência.
  • Gestantes.
  • Lactantes.
  • Pessoas com criança de colo.
  • Pessoas obesas.
  • Pessoas com autismo.
  • Pessoas com mobilidade reduzida.
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 7 dias para a conclusão.
30
  • Não há custos para este serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA)
Favoritar:
Simplificar serviço