Serviço a ser simplificado:
Solicitar Cópia de Processos ou Documentos
O que é:
Permite você solicitar cópias de processos ou documentos, parcial ou total, conforme necessidade.
Como solicitar o serviço:
- Ser servidor de qualquer um dos Poderes e órgãos autônomos do Estado do Tocantins, seus representantes legais ou seus dependentes;
- Ser militar da inatividade e seus dependentes.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
Legislação:
- Portaria nº 700, de 24 de maio de 2019 - Aprova o Manual de Normas Processuais em matéria de previdência própria, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins e adota outras providências.