Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Legislação

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Legislação

Disponibiliza o acesso à Legislação Tributária: Legislação, Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Regulamentos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas, Convênios, Protocolos e Atos.

Pessoa Física ou Jurídica.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.Acesso a internet, no site da SEFAZ.

Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Diretoria de Tributação (DTRI)

Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.Acesso a internet, no site da SEFAZ.Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.Acesso a internet, no site da SEFAZ.Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.Acesso a internet, no site da SEFAZ.

Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.Acesso a internet, no site da SEFAZ. Diretoria de TributaçãoE-mail: dtri@sefaz.to.gov.br | Telefone: (63) 3218-1262Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.

Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.Serviços on line: imediato.

Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.On line: Imediato

Serviços on line: imediato;Presencialmente: por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.

Não há.

Não há cobrança.

https://www.to.gov.br/sefaz/legislacao/354ptqj84pfr

Diretoria de TributaçãoE-mail: dtri@sefaz.to.gov.br | Telefone: (63) 3218-1262Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Site da SEFAZ.

Ouvidoria da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
telefone: 0800 223 7028;
Whatsapp: (63) 9.9266-3926;
e-mail: sic@sefaz.to.gov.br ; faleconosco@sefaz.to.gov.br
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Setor/Departamento: Diretoria de Tributação (DTRI)

Favoritar:

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