Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Cadastramento de Instituições (Hospitais, Clínicas e Similares)

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Cadastramento de Instituições (Hospitais, Clínicas e Similares)

Este serviço tem por objetivo cadastrar as instituições de saúde e interesse à saúde para liberação de receitas de medicamentos sob controle da Vigilância Sanitária.

Pessoa Jurídica - Hospitais, Clínicas e Similares, Instituições de Saúde e Interesse à Saúde.

Ser Hospital, Clínica e Similares, Instituição de Saúde e Interesse à Saúde.

Ficha de Cadastral de Instituições;
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Carteira Profissional do Responsável Técnico;
Certificado do Responsável Técnico emitido pelo Conselho Regional de Medicina;
Comprovante de endereço da Instituição.

Secretaria da Saúde (SESAU)

Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)

Telefone: Diretoria de Vigilância Sanitária de Tocantins (63) 3218-6270 - (63) 3218-3259;
Telefone: Assessoria de Licenciamento e Regulação Sanitária: 3218-3298 ou 3218-3264;
Site: https://www.to.gov.br/saude/vigilancia-sanitaria e http://www.vigilancia-to.com.br

Portaria/MS 344 12 de maio de 1998- Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial Portaria 6/99 - ANVISA;
Portaria nº 06 de 29 de janeiro de 1999 - ANVISA - Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS n.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;
Resolução nº 11, de 22 de março de 2011 - ANVISA - Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.

05 dias úteis.

Não há taxas para este serviço.

Site da Vigilância: https://www.to.gov.br/saude/vigilancia

CADASTRO_HOSPITAIS_CLINICAS_E_SIMILARES_V2.zip - Descrição resumida: Anexos - Descrição detalhada: ANEXOS

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

E-mail: receituário.to@gmail.com
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Por telefone:?0800 642 7200

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Empresa

Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)

Setor/Departamento: Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)

Favoritar:

Simplificar serviço